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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 40.055,27

Autor

JAILSON ROZAS PEREIRACPF

SIMONE FERREIRA TEMPONICPF

Reu

EMIRATESCPF

Advogados

Autor:

GUNTHER KLUG BERGER COSTA· OAB ES 25064· CPF 120.***.***-80

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

AGNALDO EVANGELISTA DA SILVACPF

EDSON RODRIGUES DE FREITAS FILHOCPF

JAILSON ROZAS PEREIRACPF

JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AGNALDO EVANGELISTA DA SILVA e outros (3) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. CURSO DE... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

AGNALDO EVANGELISTA DA SILVACPF

EDSON RODRIGUES DE FREITAS FILHOCPF

JAILSON ROZAS PEREIRACPF

JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS· OAB ES 8944· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 3.460,94

Autor

MARIA DO SOCORRO PAULINOCPF

ROZA PEREIRACPF

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

ELIZA TRIGUEIRO ALVESCPF

PEDRO OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA· OAB CE 36848· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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