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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 812.418,15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JALMEI GARCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JALMEI GARCIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JALMIRA PIRESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALEXANDRE DO VALE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 030208· CPF 050.***.***-37

SABRINA DA SILVA VIEIRA· OAB SC 035556· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022 Data da sessão: 08/09/2022 09:00:00 (24/08/2022)

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