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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SUELI DE CARVALHO MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 68.081,57

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JAMILDES ABALEM XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 12 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - 4 CIRCUNSCRICAO ESPINHEIRO

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

IRAJAN FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

IRAJAN FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NATALIA GUEDES BARBOSA

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NATALIA GUEDES BARBOSA

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS VENDRAMINICPF

Outros

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VENDRAMINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VENDRAMINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VENDRAMINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CARLOS VENDRAMINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CARLOS VENDRAMINI

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4005835-14.2013.8.26.0302 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - José Carlos Vendramini - Vistos. As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nesta Instância, cumprindo-se o V. Acórdão. Diante do que restou decidido, arquivem-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP) (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 58.079,59

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICEIA NIZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCY TEREZINHA DE LAMONICA VENDRAMINICPF

ANDREA DE LAMONICA VENDRAMINICPF

DANIELA DE LAMONICA VENDRAMINICPF

JOSE CARLOS VENDRAMINI

RENATA DE LAMONICA VENDRAMINICPF

Advogados

Autor:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Autor:

CELIA REGINA CURSINO FERRAZ· OAB MT 3020· CPF 918.***.***-53

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE· OAB MT 6187· CPF 569.***.***-72

Reu:

CELIA REGINA CURSINO FERRAZ· OAB MT 3020· CPF 918.***.***-53

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VENDRAMINI

REGINALDO EMILIO FELIPECPF

ANTONIO CARLOS VICENTE PEREIRACPF

WANDERLEI APARECIDO CALVO

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Reu:

RODOLFO PEDRO GARBELINI· OAB SP 227056· CPF 190.***.***-18

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL· OAB SP 209066· CPF 159.***.***-11

Reu:

JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI· OAB SP 156887· CPF 191.***.***-77

Reu:

HERCIDIO SALVADOR SANTIL· OAB SP 61108· CPF 487.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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