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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 320.501,16

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 7.780,19

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/RO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA - RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE MARCONDES CERRUTTI· OAB RO 3106· CPF 452.***.***-00

Autor:

IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI· OAB RO 2972· CPF 541.***.***-87

Autor:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· OAB RO 3959

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDACPF

Advogados

Reu:

IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI· OAB RO 2972· CPF 541.***.***-87

Reu:

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE· CPF 969.***.***-00

Reu:

JOSE MARCONDES CERRUTTI· OAB RO 3106· CPF 452.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RIO JAMARY AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.257.842,27

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Reu

CLEBER D ANGELO PERON

JAMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA - ME

LIRISLENE GONCALVES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Provisório (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 419.882,43

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLEBER D ANGELO PERONCPF

LIRISLENE GONCALVES FRANCOCPF

JAMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER D ANGELO PERON

JAMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA - ME

Advogados

Reu:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (29/04/2026)

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