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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2703 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 3.593,06

Autor

JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JAMES GARCIA ROCHACPF

A. GEORGE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Reu:

MARICLEI EDUARDO CINTRA· OAB MT 10139· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAMES GARCIA ROCHACPF

PABLO VIANA GARCIA ROCHACPF

Reu

ELISMAR BALBINO DA SILVACPF

JOABE MATIAS ROCHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

LOURENÇO CORRÊA BIZERRA· OAB TO 3182· CPF 935.***.***-15

Reu:

HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO· OAB TO 4044· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 205.586,55

Autor

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BEMARDINO FARIAS

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB TO 002245· CPF 904.***.***-53

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-14

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-24

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS· OAB TO 005019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190421/TO (2024/0471143-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS - TO005019 RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS· CPF 859.***.***-87

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (02/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 145.916,63

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ambiental - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (14/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 145.916,63

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 145.916,63

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.079,90

Autor

SILAS AYRES CANGUCUCPF

Reu

DARCY GOMES NERES FILHO

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA· CPF 887.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190440/TO (2024/0479015-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO RECORRIDO: SILAS AYRES CANGUCU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025. (08/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.079,90

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILAS AYRES CANGUCUCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 328049/2026 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.079,90

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SILAS AYRES CANGUCUCPF

Advogados

Autor:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-12

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-33

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 15.321,50

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

CLAUDIO ZALAF ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.321,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-24

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-33

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.321,50

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-33

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-24

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS BORGES· CPF 828.***.***-49

Autor:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· CPF 691.***.***-04

Autor:

FLAVIO DE FARIA LEAO· OAB TO 003965· CPF 694.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192184/TO (2025/0012482-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: FLÁVIO DE FARIA LEÃO - TO003965B Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO DE FARIA LEAO· OAB TO 003965· CPF 694.***.***-59

Autor:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· CPF 691.***.***-04

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· CPF 713.***.***-34

Autor:

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· CPF 073.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416347/2026 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS BORGESCPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

FLAVIO DE FARIA LEAO· OAB TO 003965· CPF 694.***.***-59

Reu:

RICARDO AYRES DE CARVALHO· CPF 691.***.***-04

Reu:

JOAO BEUTER JUNIOR· CPF 966.***.***-72

Reu:

DANIEL DOS SANTOS BORGES· CPF 828.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000079202017827272920250120135254 (20/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 54.414,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192859/TO (2025/0018329-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO RECORRIDO: JOAQUIM MACHADO FILHO RECORRIDO: SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADO ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS - TO004921 ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO - TO009681 INTERESSADO: BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA INTERESSADO: TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGES DECISÃO Trata-se de recurso especi... (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDACNPJ

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

TERESINHA NUNES DE CARVALHO BORGESCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 54.414,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAQUIM MACHADO FILHOCPF

SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 004921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 009681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

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