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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 13609· CPF 563.***.***-49

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

CABROBO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 211 CIRCUNSCRICAO - DP 211 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Reu

CLAECIO GRANJA MAIACPF

ALCEU RAIMUNDO DA SILVACPF

CICERO FLAMEL GRANJA MAIACPF

FERNANDO GRANJA MAIACPF

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

MAILSON DOS SANTOS TORRES NOVAES· OAB PE 37616· CPF 072.***.***-08

Reu:

JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO· OAB BA 23093· CPF 825.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475753/2026 (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Advogados

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO GOMES PATRIOTA· OAB PE 851· CPF 039.***.***-44

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB PE 61619· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES ROBERTO SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO GOMES PATRIOTA· OAB PE 851· CPF 039.***.***-44

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB PE 61619· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

PEDRO EDUARDO GOMES PATRIOTA· OAB PE 851· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Petição (sucessão) (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UBIRAJARA GONCALVES IRIGOYENCPF

DEBORA PEIXOTO E SILVACPF

ROBERTO JAMES JACOBCPF

Reu

JOSE ANTONIO FURQUIM FURTADO DE MENDONCACPF

EDUARDO MARGOSIAN DURANTECPF

GERSON SAMPAIO RESENDECPF

MEGABARRE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ

MEGABARRE TRANSFORMADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE JESUS SOUZA· OAB SC 30134· CPF 056.***.***-86

Autor:

ALFREDO LUIZ TOMAZONI· OAB SC 33978· CPF 528.***.***-53

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PR 54847· CPF 287.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 101.458,29

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MEGABARRE TRANSFORMADORES LTDACNPJ

GERSON SAMPAIO RESENDECPF

UBIRAJARA GONCALVES IRIGOYENCPF

JOSE ANTONIO FURQUIM FURTADO DE MENDONCACPF

DEBORA PEIXOTO E SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO DA SILVA· OAB PR 48118· CPF 937.***.***-68

Reu:

JOSEANA SOUZA GONCALVES· OAB SP 365176· CPF 476.***.***-34

Reu:

ADVALDO BARBOSA LIMA· OAB SP 355069· CPF 140.***.***-11

Outros

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 265.105,30

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MEGABARRE TRANSFORMADORES LTDACNPJ

EDUARDO MARGOSIAN DURANTECPF

JOSE ANTONIO FURQUIM FURTADO DE MENDONCACPF

DEBORA PEIXOTO E SILVACPF

ROBERTO JAMES JACOBCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO DA SILVA· OAB PR 48118· CPF 937.***.***-68

Reu:

JOSEANA SOUZA GONCALVES· OAB SP 365176· CPF 476.***.***-34

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Reu:

ALFREDO LUIZ TOMAZONI· OAB SC 33978· CPF 528.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE JESUS SOUZA· OAB SC 30134· CPF 056.***.***-86

Outros

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2025)

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