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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHOCNPJ

ROSEANE DIAS DO NASCIMENTOCPF

SILVIA DIONISIO PEREIRA CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CASTILHO

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

FAUEZ OLIVEIRA KASSAB· OAB SP 397672· CPF 345.***.***-73

Reu:

LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI· CPF 368.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814346/SP (2024/0474018-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUCINEIDE FEITOSA DE FRANCA BEVILACQUA ADVOGADO: ADELINO FONZAR NETO - SP251911 AGRAVANTE: GIZELE DE SOUZA HONORIO ADVOGADO: ADELINO FONZAR NETO - SP251911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JOSIANE PEREIRA DE ALENCAR INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO COSTA INTERESSADO: RODRIGO RAMOS PEREIRA INTERESSADO: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: R... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIDE FEITOSA DE FRANCA BEVILAQUACPF

GIZELE DE SOUZA HONORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

LUCINEIDE FEITOSA DE FRANCA BEVILAQUACPF

GIZELE DE SOUZA HONORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

FAUEZ OLIVEIRA KASSAB· OAB SP 397672· CPF 345.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 30.517,71

Autor

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLICPF

HISAKA MATSUDA KISHI

ORLANDO MITSUO KISHICPF

REGINA CELIA KISHICPF

ROBERTO MINORU KISHICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Reu:

RAUL RODRIGUES DE SOUZA· CPF 045.***.***-49

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHICPF

REGINA CELIA KISHICPF

ROBERTO MINORU KISHICPF

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLICPF

HISAKA MATSUDA KISHICPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (06/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO - DER

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULOO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Autor:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 30.517,71

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORLANDO KISHI

HISAKA MATSUDA KISHI

SILVIA HELENA KISHI SAUBERLI

REGINA CELIA KISHI

ROBERTO MINORU KISHI

Advogados

Reu:

FAUZE RAJAB· OAB SP 143330· CPF 161.***.***-36

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - MECNPJ

Reu

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

JULIANA NOGUEIRA MAGRO· CPF 298.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 083791· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - MECNPJ

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - MECNPJ

Reu

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - MECNPJ

Reu

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANÇA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 083791· CPF 020.***.***-75

Reu:

JULIANA NOGUEIRA MAGRO· CPF 298.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - MECNPJ

Reu

AXIHUM FERTILIZANTES S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - ME

Reu

AXIHUM FERTILIZANTES S/A, NOVA DENOMINAçãO DA AGROLATINO BIOTECNOLOGIA S/A

Advogados

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CAROLINNIE PRATA DA CRUZ· OAB SP 400653· CPF 115.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES· OAB SP 210206· CPF 298.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

CAROLINNIE PRATA DA CRUZ· OAB SP 400653· CPF 115.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CHIAPPA· OAB SP 83791· CPF 020.***.***-75

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES· OAB SP 210206· CPF 298.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000685-59.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - ME - AXIHUM FERTILIZANTES S/A, nova denominação da AGROLATINO BIOTECNOLOGIA S/A - Vistos. J CARLOS DE CARVALHO SANTOS - ME ajuizou a presente ação de Procedimento Comum Cível contra AXIHUM FERTILIZANTES S/A, nova denominação da AGROLATINO BIOTECNOLOGIA S/A, todos qualificados nos autos. Sobreveio aos autos petição... (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ELISABETH JADO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Diante do requerimento acostado às fls 60, concedo à parte autora prazo suplementar de 30 (trinta) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito." (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO OBICI· OAB SP 121855· CPF 092.***.***-55

Autor:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 33948· CPF 031.***.***-34

Autor:

MARIO EDUARDO COSTA DA SILVA· OAB SP 454342· CPF 459.***.***-03

Autor:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Autor:

VINICIUS MARTINS PEREIRA· OAB SP 279698· CPF 326.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANTONIO OBICI· OAB SP 121855· CPF 092.***.***-55

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 33948· CPF 031.***.***-34

Reu:

MARIO EDUARDO COSTA DA SILVA· OAB SP 454342· CPF 459.***.***-03

Reu:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA· OAB SP 279698· CPF 326.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002729-78.2010.8.26.0024/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Soares de Oliveira - Prefeitura Municipal de Castilho - Vistos. Conforme se verifica às fls. 01/02, os atos ordinatórios foram expedidos indevidamente nestes autos, posto que se referem a decisões proferidas nos autos 0002729-78.2010.8.26.0024. Assim, nada havendo a decidir ou cumprir nestes autos, mantenha-se no arqui... (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVA FACCASCPF

COMERCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA - MECNPJ

ISRAEL DONIZETI FERREIRACPF

JOSE EDSON SILVA RODRIGUESCPF

RENATO HENRIQUE VASCONCELOS BERTI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA

Reu:

RONAN PAGNANI TRUJILLO· OAB SP 313182· CPF 117.***.***-09

Reu:

RODRIGO VERRI FERREIRA· OAB SP 153118· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime contra a administração ambientalAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA

Reu

ANTONIO DA SILVA FACCASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Reu:

RODRIGO VERRI FERREIRA· OAB SP 153118· CPF 078.***.***-09

Reu:

RONAN PAGNANI TRUJILLO· OAB SP 313182· CPF 117.***.***-09

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

WILLIAN RICARDO CORREA CALESTINICPF

Reu

WILLIAN RICARDO CORREA CALESTINICPF

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

EDER FASANELLI RODRIGUES· OAB SP 174181· CPF 102.***.***-99

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO PEREIRA DE MENEZES

Advogados

Reu:

EDER FASANELLI RODRIGUES· OAB SP 174181· CPF 102.***.***-99

Reu:

EMILIO FASANELLI PETRECA· OAB SP 289314· CPF 335.***.***-40

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: LEONARDO PEREIRA DE MENEZES, WILLIAN RICARDO CORREA CALESTINI Advogados do(a) ABSOLVIDO: DOUGLAS DE PIERI - SP289702, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181, EMILIO FASANELLI PETRECA - SP289314, WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO - SP391418 Advogados do(a) ABSOLVIDO: ADELINO FONZAR NETO - SP251911, JAMIL FADEL KASSAB - SP215342 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO P... (22/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesInquérito Policial

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO PEREIRA DE MENEZES

Advogados

Reu:

EDER FASANELLI RODRIGUES· OAB SP 174181· CPF 102.***.***-99

Reu:

EMILIO FASANELLI PETRECA· OAB SP 289314· CPF 335.***.***-40

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960· CPF 041.***.***-40

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ELLEN CRISTINA FLORENCIO KOYAMACPF

DANILLO FLORENCIO KOYAMACPF

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Reu

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Reu

MARIO KOYAMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO KOYAMA FILHO SUCESSOR: ELLEN CRISTINA FLORENCIO KOYAMA, DANILLO FLORENCIO KOYAMA Advogados do(a) AUTOR: ADELINO FONZAR NETO - SP251911, JAMIL FADEL KASSAB - SP215342 Advogados do(a) SUCESSOR: ADELINO FONZAR NETO - SP251911, JAMIL FADEL KASSAB - SP215342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com funda... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 99.800,00

Autor

PETERSON SOUSA BALBINOCPF

SILAS SOUZA BALBINOCPF

REGINA SOUSA BALBINOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

CONSTRUTORA A GASPAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Autor:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

WILDMA MICHELINE SOARES DA CAMARA· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Outros

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· OAB MS 11461

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSTRUTORA A GASPAR S/A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN4602-A, WILDMA MICHELINE SOARES DA CAMARA - RN11908-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS BARROS ROJAS - MS11461-A APELADO: REGINA SOUSA BALBINO, SILAS SOUZA BALBINO, PETERSON SOUSA BALBINO Advogados do(a) APELADO: JAMIL FADEL KASSAB - SP215342-A, CARLA ALMEIDA FRANCA - SP327421-A Advoga... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 99.800,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CONSTRUTORA A GASPAR S/ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

PETERSON SOUSA BALBINOCPF

SILAS SOUZA BALBINOCPF

REGINA SOUSA BALBINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

WILDMA MICHELINE SOARES DA CAMARA· CPF 012.***.***-10

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342· CPF 283.***.***-07

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421· CPF 383.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/07/2025)

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