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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL HADDADCPF

JOSE CELIO DIASCPF

JOSE VANTUIL LEMOS PINTOCPF

KAZUO NAKASHIMACPF

KLEBER GONCALVES LEAOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

LUIZ FERNANDO VALADAO FLORESCPF

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCPF

JOCELIO SOUZA DE SACPF

JAMIL HADDADCPF

ADEMIR CARNEVALLI GUIMARAESCPF

+ 202 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2381 (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

JOAO ROBERTO COGOCPF

RONALDO DIAS

ARTHUR FRANCOIS DE GRUITERCPF

RONALDO ROSSICPF

PAULO CESAR GUIMARAESCPF

+ 201 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-UNIFEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MAURILIO PEREIRA COUTINHOCPF

LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVACPF

VALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA JULIA PEREIRACPF

JOAO CARLOS ANSELMOCPF

+ 315 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

THATIANA MARA DORIGATI· CPF 089.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

MAURILIO PEREIRA COUTINHOCPF

LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVACPF

VALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA JULIA PEREIRACPF

JOAO CARLOS ANSELMOCPF

+ 301 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA· OAB MG 39478· CPF 297.***.***-59

Autor:

THATIANA MARA DORIGATI· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 121.065,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DO PROMOTOR DE JUSTICA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

JAMILE HADDAD

JAQUELINE HADDAD

Advogados

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Reu:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Reu:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SOUZA MUCCI· CPF 282.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002292152011826069920250430183500 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JOEL DAVID HADDAD

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 121.065,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

JAQUELINE HADDAD

JAMILE HADDAD DE GOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 185949· CPF 294.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES· CPF 021.***.***-52

Autor:

MONICA TERESA STECCA DE SOUZA RISOLEO· CPF 021.***.***-52

Autor:

MARIANA PUPO ROSA DE ALMEIDA· CPF 221.***.***-80

Autor:

MARIANA BIM SANCHES VARANDA· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEL DAVID HADDAD (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA (INTERESSADO)

4. JAMILE HADDAD (INTERESSADO)

5. JAQUELINE HADDAD (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 25.121,78

Autor

TEREZA DIAS HADDAD DOS SANTOSCPF

Reu

JAMILE HADDADCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Reu:

FLAVIANE CANALLE FRANCO DE CAMARGO· CPF 216.***.***-88

Reu:

LUCIANE CANALLE VIEIRA· OAB SP 328229· CPF 351.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO· OAB SP 189414· CPF 126.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/06/2025)

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