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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTECPF

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

VICTORIA HAPARECIDA DE OLIVEIRA ROZACPF

JANISSON MOURA SANTOSCPF

WALLYSON LIMA DE ALENCAR

PALOMA SILVA DA COSTA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO· OAB CE 22761· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Associação CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MILENA PEIXOTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Autor:

IVAN BARROS LEAL ROCHA· OAB CE 30931· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMETERIO SILVA DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 20186· CPF 901.***.***-72

Reu:

MARCOS WANDERSON SILVA TORRES· OAB CE 29896· CPF 026.***.***-20

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Associação CriminosaRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA GABRIELA CASIMIRO DA SILVA FERNADES

Advogados

Reu:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MA 9833· CPF 956.***.***-34

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

WALBER NETO LOPES PINTO· OAB MA 11055· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Contravenções PenaisHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GABRIELA CASIMIRO DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Autor:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MA 9833· CPF 956.***.***-34

Autor:

WALBER NETO LOPES PINTO· OAB MA 11055· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 23/09/2022 23:59. (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LIMA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB MA 12705· CPF 817.***.***-59

Autor:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LIMA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB MA 12705· CPF 817.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.608,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.608,00

Autor

LETICIA ALVES DA COSTA CRUZCPF

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

LETICIA ALVES DA COSTA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE LOBO HENRIQUECPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE LOBO HENRIQUECPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAMILE LOBO HENRIQUE - MA16687-A DEMANDADO: DECOLAR. COM LTDA. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-A, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID.81760967 a seguir transcrito: DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte demandada, expeça-se alvará em nome da parte autora... (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 25.864,66

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 25.864,66

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOUSACPF

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Autor:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Reu:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 2.976,89

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Reu

VALESCA MONTEIRO MONTECPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMONCPF

Reu

JAMILE LOBO HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de petição (24/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

RAFAEL LUNA DANTAS DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

RAFAEL LUNA DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Autor:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLAUCIA SIMONE CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Autor:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

GLAUCIA SIMONE CARDOSO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

RICARDO LUNA DANTAS DA SILVA· OAB MA 13080· CPF 025.***.***-93

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

IAN HARRISON DE JESUS FIUZACPF

DANILO DA SILVA BEZERRACPF

ANTONIO JHAYSON DOS SANTOS DE JESUSCPF

PEDRO HENRIQUE GOMES FERNANDES DA SILVACPF

VITOR GABRIEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

JAMILE LOBO HENRIQUE· OAB MA 16687· CPF 053.***.***-13

Reu:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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