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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 414.607,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191013/MG (2025/0001978-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIRO ADVOGADOS: JAMILE COSTA MASCARENHAS - BA042029 MARIANA TAVARES FERREIRA - BA081698 RECORRIDO: M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 RECORRIDO: RFM INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO - SP257389 RECORRIDO: SPE CESTO INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: MARCO... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

Reu

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· CPF 011.***.***-90

Autor:

MARIANA TAVARES FERREIRA· CPF 149.***.***-64

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO· OAB SP 257389· CPF 301.***.***-39

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 455574/2026 - (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

Reu

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PACIFIC REALTY S/A.CNPJ

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA

Reu:

RENATA DANTAS GAIA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

Reu

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PACIFIC REALTY S/A.CNPJ

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA

Reu:

RENATA DANTAS GAIA

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

PACIFIC REALTY S/A.CNPJ

Reu

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA

Reu:

RENATA DANTAS GAIA

Reu:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

PACIFIC REALTY S/A.CNPJ

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SIMONE UTSCH PIMENTA RIBEIROCPF

RFM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS

Autor:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 056270· CPF 589.***.***-00

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.251,98

Autor

VALDEZ ALMEIDA DA SILVACPF

JANEIDE COSTA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Outros

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 187.812,73

Autor

IONARA GOMES DA SILVACPF

Reu

MARCELO JOSE DE QUEIROZCPF

ALVARO ANTONIO QUINTELA LOPESCPF

MARCELO JOSE DE QUEIROZ

CLODIMIR BRANDAO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS· OAB BA 9043· CPF 287.***.***-04

Reu:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS· OAB BA 4021· CPF 019.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de IONARA GOMES DA SILVA em 24/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 191.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 191.000,00

Autor

KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUAN CARLOS SOPENA STRADMANNCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

LUCIANA SALLES SILVEIRA

Reu:

LUCIANA DE BARROS BARRETO· OAB BA 41749· CPF 805.***.***-97

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2024 (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO COSTACPF

Reu

CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA ROGACIANO SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 54739· CPF 850.***.***-72

Reu:

VICTOR RODRIGO CAMERA SOARES· OAB BA 42531· CPF 033.***.***-02

Reu:

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA· OAB MG 23083· CPF 828.***.***-34

Reu:

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ· OAB BA 21911· CPF 805.***.***-68

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Outros

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS TRADE CENTER em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 232.047,45

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAS PIATACNPJ

Reu

TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRESCPF

APPS-ADM PLANEJ E PARTICIPACOES EM SHOPPINGS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Autor:

GUILHERME DE LIMA DE ALMEIDA· OAB RS 132078· CPF 041.***.***-01

Reu:

RENATO FERMIANO TAVARES· CPF 281.***.***-17

Reu:

FILIPE MIGUEL ARANTES· CPF 357.***.***-76

Reu:

LUCIANA DE LANA GOMES· OAB SP 428505· CPF 469.***.***-62

Outros

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KARININA D AFFONSECA REISCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAS PIATACNPJ

GUILHERME DE LIMA DE ALMEIDACPF

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORCPF

JAMILE COSTA MASCARENHASCPF

Reu

APPS-ADM PLANEJ E PARTICIPACOES EM SHOPPINGS LTDA

CAROLINE BORGES DIZCPF

FILIPE MIGUEL ARANTESCPF

LUCIANA DE LANA GOMESCPF

RENATO FERMIANO TAVARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Autor:

RENATO FERMIANO TAVARES· OAB SP 236172· CPF 281.***.***-17

Autor:

CAROLINE BORGES DIZ· OAB SP 306222

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

RENATO FERMIANO TAVARES· OAB SP 236172· CPF 281.***.***-17

Reu:

CAROLINE BORGES DIZ· OAB SP 306222

Reu:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8131412-02.2020.8.05.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAS PIATA Parte Passiva: REU: APPS-ADM PLANEJ E PARTICIPACOES EM SHOPPINGS LTDA, TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 249,90

Autor

MARINALVA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO BOSQUECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO· OAB BA 28036· CPF 021.***.***-70

Autor:

IANA LIBORIO BENEVIDES· OAB BA 29506· CPF 009.***.***-13

Reu:

DANIELSON PINHEIRO BRITO· OAB BA 39644· CPF 033.***.***-50

Reu:

TAFFNE GABRIELE DA SILVA ALVES· OAB BA 75426· CPF 075.***.***-94

Reu:

VANESSA MORAES COSTA· OAB BA 77372· CPF 033.***.***-90

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 173.060,11

Autor

DALMIRO RIBEIRO PESSOA FILHOCPF

Reu

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SALLES SILVEIRA· OAB BA 40225· CPF 018.***.***-10

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYCIENE DE SOUZA MELOCPF

Reu

JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Autor:

LUCIANA DE BARROS BARRETO· OAB BA 41749· CPF 805.***.***-97

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RECANTO DA LAGOA ITACIMIRIMCNPJ

Reu

JOSE THIARA NETOCPF

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA· OAB BA 28707· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (30/04/2026)

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