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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

JAMILE ZOGBI ANDRADECPF

Reu

MARCIO MANUEL CASTRO ALONSO SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO· OAB BA 26930· CPF 827.***.***-53

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE ZOGBI ANDRADE em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 9.980,00

Autor

JAMILE ZOGBI ANDRADECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

MARCIO MANUEL CASTRO ALONSO SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO· OAB BA 26930· CPF 827.***.***-53

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 2.161,14

Reu

ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 1.116,85

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ORLANDO ZOGHBI E M ZOGHBI

Último movimento: Juntada de identificação de ar (22/10/2025)

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