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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO SILVA COSTACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Advogados

Autor:

RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA· OAB PA 36707· CPF 024.***.***-71

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Autor:

LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PA 26234· CPF 020.***.***-59

Autor:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PA 19327· CPF 689.***.***-72

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Autor:

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 17856· CPF 803.***.***-91

Autor:

NAYARA REGO BORGES MARTINS· OAB PA 21611· CPF 893.***.***-49

Autor:

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA· OAB PA 4250· CPF 080.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 487814/2026 (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Autor:

JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR· OAB PA 25153· CPF 974.***.***-04

Autor:

RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA· OAB PA 36707· CPF 024.***.***-71

Autor:

CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE· OAB PA 23307· CPF 008.***.***-93

Autor:

LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PA 26234· CPF 020.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Reu

ERINALDO SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAYANNE SAMILLE PINHEIRO SILVA· OAB PA 36707· CPF 024.***.***-71

Reu:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

LETICIA CHRISTINNE RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PA 26234· CPF 020.***.***-59

Reu:

CAIO HENRIQUE PINTO CAVALCANTE· OAB PA 23307· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Advogados

Autor:

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 17856· CPF 803.***.***-91

Autor:

ERINALDO SILVA COSTA· OAB PA 31331· CPF 605.***.***-34

Autor:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Autor:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Último movimento: Juntada >> Documento (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LOPES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FABIO SOUZA DOS SANTOSCPF

JONAS AUGUSTO GOMES SILVACPF

IGOR BARRETO ALVES NASCIMENTO

GIBRAN MENDES COSTACPF

+ 17 outros

Outros

MANOEL CESAR DOS SANTOS· OAB SE 13982· CPF 534.***.***-53

SILVANA DA SILVA SANTOS· OAB SE 7590· CPF 204.***.***-30

JADSON ANDRADE COSTA· OAB SE 6960· CPF 013.***.***-52

EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS· OAB BA 19306· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Remessa (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 57.200,00

Autor

JONATAS LOPES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA SANTOS· OAB SE 7590· CPF 204.***.***-30

Autor:

MANOEL CESAR DOS SANTOS· OAB SE 13982· CPF 534.***.***-53

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS LOPES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA SANTOS· OAB SE 7590· CPF 204.***.***-30

Autor:

JADSON ANDRADE COSTA· OAB SE 6960· CPF 013.***.***-52

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRISLAYNE MIRELLY UILDIAN DOS SANTOS, REP POR SUA GENITORACPF

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KRISLAYNE MIRELLY UILDIAN DOS SANTOS, REP POR SUA GENITORA

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Reu:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (25/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Reu:

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JAMISSON DOS SANTOSCPF

JENISSON DOS SANTOSCPF

JANDERSON SANTOS SILVACPF

ADALBERTO SANTOS BOMFIMCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Reu:

BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA· OAB SE 4908· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (07/08/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Fato AtípicoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Reu:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO VERDE MONTE FLORATA

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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