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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TO APELANTE: JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO00542 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 010354· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0036602-84.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: J... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIVÂNIA MORAES RESPLANDES

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 010354· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

Reu

WANDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

FELIPE DE LIRA SILVA SANTOS· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 16.755,80

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 25.518,08

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 13.738,91

Autor

JUCIVANIA MORAES RESPLANDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

HIGOR LEITE DE MACEDO· OAB TO 10354· CPF 054.***.***-31

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 79 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BATISTA RODRIGUES

JANAINA RESPLANDES POMPEU BATISTACPF

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630

Último movimento: Processo Arquivado (21/07/2025)

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