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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 3.774,48

Autor

JANE DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE DA SILVA SOUSA

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Confirmada (19/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 35.306,00

Autor

JANE DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002658-76.2019.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: JANE DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 27/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 220 - 27/04/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 35.306,00

Autor

JANE DA SILVA SOUSACPF

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (15/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE DA SILVA SOUSA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 004610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE DA SILVA SOUSA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 004610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002658-76.2019.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: JANE DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 27/05/2026 - Conta Atualizada (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA SILVA DE JESUSCPF

ALEX FERREIRA SANTANACPF

ROSEMARY SOUSA PINHEIRO SILVACPF

JANE SOUSA PINHEIRO SILVACPF

MARCOS FERREIRA SANTANACPF

Reu

AVALIACAO IMOVEL

JUDITH SOUZA PINHEIRO

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA SANTANA· CPF 799.***.***-91

Autor:

FABIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 70850· CPF 020.***.***-23

Autor:

VINICIUS SILVA TELES· OAB BA 73708

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERREIRA SANTANA

FABIO SOARES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SOARES DE OLIVEIRA

JANE SOUSA PINHEIRO SILVACPF

MARCOS FERREIRA SANTANA

ROSANGELA SILVA DE JESUS

+ 2 outros

Reu

AVALIACAO IMOVEL

JUDITH SOUZA PINHEIRO

Advogados

Autor:

FABIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 70850· CPF 020.***.***-23

Autor:

VINICIUS SILVA TELES· OAB BA 73708

Autor:

ALEX FERREIRA SANTANA· OAB BA 82984

Reu:

FABIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 70850· CPF 020.***.***-23

Reu:

VINICIUS SILVA TELES· OAB BA 73708

Reu:

ALEX FERREIRA SANTANA· OAB BA 82984

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: JUDITH SOUZA PINHEIRO CUSTOS LEGIS: AVALIAÇÃO IMÓVEL ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se ace... (22/05/2026)

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