JANETE MARTINS — Resultado da busca jurídica

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

GERALDO ROBERTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

GERALDO ROBERTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 38.656,90

Autor

JANETE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010682-58.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: JANETE MARTINS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - libe... (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010682-58.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: JANETE MARTINS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - libe... (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JANETE MARTINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Reu:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JANETE MARTINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Reu:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 8.389,44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VALTER MARTINSCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 127.668,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

Reu

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

ROBERTO GARBELINICPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 93700· CPF 004.***.***-33

Reu:

SERGIO SUNAO IRYE· CPF 959.***.***-04

Reu:

VINICIUS GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 338964· CPF 382.***.***-89

Reu:

BRUNO GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 359024· CPF 399.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

Reu

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

ROBERTO GARBELINICPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

AILTON CHIQUITO

Reu:

SERGIO SUNAO IRYE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

Reu

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

ROBERTO GARBELINICPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

AILTON CHIQUITO

Reu:

SERGIO SUNAO IRYE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

+ 1 outros

Reu

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 777.651,00

Autor

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

+ 1 outros

Reu

VITóRIO MORIMOTOCPF

JULIA CHIGUEKO MORIMOTOCPF

EROTIDES MARTINS BRANDAOCPF

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

LUCELIA MARTINS BRANDAO GARBELINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 8.860,31

Autor

GEORGE BUZETI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JANETE MARTINS BRANDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal