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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.622,27

Autor

JANETE RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

GERALDO ROBERTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Reu

GERALDO ROBERTO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Autor:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA COMELLI ALBERTON· OAB SC 17447· CPF 025.***.***-88

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 40946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 30872· CPF 036.***.***-10

Reu:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 38.656,90

Autor

JANETE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010682-58.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM REQUERENTE: JANETE MARTINS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - libe... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARTINS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 112248· CPF 649.***.***-04

Autor:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 218009· CPF 100.***.***-74

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JANETE MARTINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Reu:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JANETE MARTINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Reu:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 038395· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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