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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 12.529,95

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JANIELLE MARIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 89.603,66

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

JANIELLE MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 89.603,66

Autor

JANIELLE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JANIELLE MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS HABMAEL DOS SANTOS DAMASCENO· OAB PI 20361· CPF 063.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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