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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.431,38

Autor

FRANCISCA DE SOUSA FARRAPOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 17/12/2025. Documento: 186975132 (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.431,38

Autor

FRANCISCA DE SOUSA FARRAPOCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.570,00

Autor

ANA CAROLINA ALVES MARQUESCPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 18/06/2025. Documento: 160662822 (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLENE PACHECO ARAGAOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANNA LAVINIA ARAUJO DE ALENCARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

FRANCISCA LEILICE ARAUJO DA SILVA· CPF 625.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. A. D. A.

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOAO LUCAS NASCIMENTO DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

KELIANE NASCIMENTO DE SOUSA· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOAO LUCAS NASCIMENTO DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 11.288,72

Autor

TEREZA MOTA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Publicado Sentença em 29/05/2025. (11/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 13.352,10

Autor

SAMOEL SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDO DE PENSAO

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Reu:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.474,36

Autor

MARIA ALDENIR MARQUESCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

CONAFER

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.532,24

Autor

MARIA MESQUITA AVILACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SIMONE SIMAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JANIELE VASCONCELOS MOURA· OAB CE 49219· CPF 056.***.***-06

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA FARRAPO· OAB CE 41327· CPF 051.***.***-09

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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