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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANIO LOPES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Autor:

THIAGO ANDRE CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Reu:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANIO LOPES SANTOSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

DIEGO ORO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO LOPES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Autor:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IntervaloApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO LOPES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AZEVEDO DIAS· OAB MS 15694· CPF 003.***.***-20

Autor:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se. (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 4.276,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO LOPES SANTOSCPF

Reu

CLEIDE APARECIDA RICIERI MORESCACPF

CONSTANTINO ALVES MORESCACPF

Advogados

Autor:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Autor:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Autor:

ALEF JÚNIOR PEIXOTO MARTINS· OAB MS 27418· CPF 045.***.***-50

Reu:

RONYEBER AZEVEDO DIAS· OAB MS 25366· CPF 769.***.***-49

Reu:

NICOLAS SOUZA DIAS· OAB MS 26335· CPF 045.***.***-03

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

ALEF JÚNIOR PEIXOTO MARTINS· OAB MS 27418· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAQUELINE TELES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE TELES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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