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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGER DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGER DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGER DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGER DA SILVA

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA NETOCPF

ROGER DA SILVACPF

Reu

M K. AUTOMOVEIS EIRELICNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA· OAB RJ 197191· CPF 021.***.***-88

Reu:

JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO· OAB RJ 154311· CPF 111.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 (01/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA NETO

BANCO PAN S.A

M K. AUTOMOVEIS EIRELI

Reu

ROGER DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER DA SILVA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

SERPA E KOHUT ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005290

Autor:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

SERPA E KOHUT ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 005290

Reu:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER DA SILVA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Autor:

MARCIO DA SILVA CHAVES· OAB RS 090783· CPF 005.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCIO DA SILVA CHAVES· OAB RS 090783· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 209.213,47

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (05/09/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARA GOMES DE SOUZA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL· OAB PE 37732· CPF 097.***.***-76

Autor:

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA· OAB PE 35250· CPF 023.***.***-80

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Autor:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Reu:

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL· OAB PE 37732· CPF 097.***.***-76

Reu:

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA· OAB PE 35250· CPF 023.***.***-80

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMARA GOMES DE SOUZA EXECUTADO(A): COMPESA DESPACHO Em que pese o deferimento do pedido da parte executada à subsunção ao regime de precatórios/RPV, por força da decisão de Id 224021119, houve nos autos a juntada de depósitos judiciais (Id 229147474). Sendo assim, determino: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROL... (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARA GOMES DE SOUZA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL· OAB PE 37732· CPF 097.***.***-76

Autor:

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA· OAB PE 35250· CPF 023.***.***-80

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Autor:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Reu:

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL· OAB PE 37732· CPF 097.***.***-76

Reu:

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA· OAB PE 35250· CPF 023.***.***-80

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RICARDO MARCIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAU

MUNICIPIO DE ITAUCNPJ

Reu

RICARDO MARCIO ALVESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANSEN DA SILVA LEITECPF

Reu

MAKRAM GIRIES ELALICPF

Advogados

Autor:

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Reu:

LIZIANNE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6671· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOM JESUS AGROPECURARIA LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIACAO E ARREMATACAO DA COMARCA DE NATAL

FRANCISCO CANELA DE AZEVEDOCPF

Outros

JANSEN DA SILVA LEITE· OAB RN 7106· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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