JANY GERALDA ESTEVES BICALHO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 366.908,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JANE ESTEVESCPF

RD TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS DA COSTA· OAB SP 324756· CPF 373.***.***-51

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Reu:

BRUNA BRISQUILIARI DE ALMEIDA SIMOES· OAB SP 183735· CPF 382.***.***-16

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 33.168,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Imposto de RendaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA· OAB MG 51371· CPF 455.***.***-72

Autor:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (30/04/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Imposto de RendaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Autor:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA· OAB MG 51371· CPF 455.***.***-72

Autor:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Reu:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por recurso de revista repetitivo 0 (27/02/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/12/2019)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa ConvencionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MRS LOGÍSTICA S.A.

SOSTENES ANTONIO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Por Recurso de Revista Repetitiva (Inválido) (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Outros

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (17/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA SIMOES SILVEIRACPF

THIAGO FELIPE SILVA OLIVEIRA

Reu

MRS LOGISTICA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MRS LOGISTICA S/A (03/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA· OAB MG 51371· CPF 455.***.***-72

Autor:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Reu:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA

Reu:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

Reu:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Autor:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA· OAB MG 51371· CPF 455.***.***-72

Autor:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA· OAB MG 150027· CPF 065.***.***-27

Reu:

ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA· OAB MG 51371· CPF 455.***.***-72

Reu:

DR. JOSÉ CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Autor:

EVELYN ELEN DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 147918· CPF 093.***.***-70

Autor:

JOANA ANGELICA MENDES RODRIGUES· OAB MG 110810· CPF 067.***.***-78

Reu:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO· CPF 097.***.***-90

Reu:

ROGERIO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 100056· CPF 695.***.***-34

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Reu:

DR. GILSON VÍTOR CAMPOS· OAB MG 32320· CPF 069.***.***-49

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR

Autor:

MARCIANO GUIMARAES

Reu:

GILSON VITOR CAMPOS

Reu:

ROGERIO VITOR CAMPOS

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Reu:

ROGERIO MAGESTE VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Condições DegradantesIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado (s): MAURO LUCIO CAETANO ADVOGADO: GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO ADVOGADO: NATALIA RIBEIRO BICALHO Agravante(s) e Agravado (s): MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA ABDALA D E S P A C H O Junte-se. O Dr. Guilherme Nogueira Santos comunica a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pela ré e pugna pela exclusão de seu nome da cap... (10/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado} (29/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Condições DegradantesIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/12/2019)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUCIO CAETANO

MRS LOGÍSTICA S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO· OAB MG 59954· CPF 586.***.***-15

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (30/04/2025)

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