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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 16.675,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.675,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 16.675,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARVOARIA AMOYPYRA LTDA MECNPJ

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 16.675,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.675,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

Reu:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO· OAB SP 134387· CPF 135.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 16.675,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARVOARIA AMOYPYRA LTDA MECNPJ

JANICE KELY DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JANICE DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

GLÍCIA PINTO DANTAS· OAB RJ 96643· CPF 029.***.***-92

Autor:

MARTA BRANCO FONTES· OAB RJ 80372· CPF 014.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

GLÍCIA PINTO DANTAS· OAB RJ 96643· CPF 029.***.***-92

Reu:

MARTA BRANCO FONTES· OAB RJ 80372· CPF 014.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: JANICE DOS SANTOS ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS OAB/RJ-096643 ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO OAB/RJ-061838 DESPACHO: Processo nº 0059462-26.2013.8.19.0001 DESPACHO 1- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 2- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo/admissibilidade. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026. Des. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado... (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 480,00

Autor

CRISTIANE FREITAS DO ROSARIOCPF

Reu

JANICE DOS SANTOS

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AquisiçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE DOS SANTOS

JOSé AGUINALDO DOS SANTOS

REGINALDO DOS SANTOS

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

LEANDRO CÉSAR FERREIRA· OAB PR 60366· CPF 073.***.***-00

Reu:

LEANDRO CÉSAR FERREIRA· OAB PR 60366· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VILMA PERPETUACPF

VALTER DA SILVACPF

SANDRO MOREIRA DOS SANTOSCPF

SAMANTA MOREIRA DOS SANTOSCPF

SABRINA MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

FRANKLIN TEIXEIRA BATISTACPF

CLAUDEMIR ANTONIO LEMOSCPF

ZENAIR BATISTA LEMOSCPF

RAFAEL BARRETO

DEJAIR RODRIGUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

BRUNO TOME TEIXEIRA· CPF 115.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO CRISPIM· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691 (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR DE SOUZA

ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCOCPF

ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITISCPF

ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA

AUGUSTO TAMOSAITISCPF

+ 21 outros

Reu

DEJAIR RODRIGUES

FRANKLIN TEIXEIRA BATISTACPF

KELI GESI GONCALVES

RAFAEL BARRETO

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES FERNANDES· OAB SC 54283

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Reu:

BRUNO TOME TEIXEIRA· OAB SC 071677

Reu:

CARLOS ALBERTO CRISPIM· OAB SC 073660· CPF 691.***.***-04

Reu:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Confirmada (07/06/2026)

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