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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 30.203,30

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITABIRA LTDA

Reu

JOAO LUIZ SOUSA FERREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITABIRA LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 849.119,61

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JAP DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA· OAB PI 11901· CPF 047.***.***-64

Reu:

ALDINA MARIA REBELO E SILVA· OAB PI 10504· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JAP DISTRIBUIDORA LTDA em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 849.119,61

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JAP DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

ALDINA MARIA REBELO E SILVA· OAB PI 10504· CPF 029.***.***-09

Reu:

TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA· OAB PI 11901· CPF 047.***.***-64

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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