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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.902,35

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

JOSE VIANA DA SILVACPF

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59. (27/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 456,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Reu

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

JOSE VIANA DA SILVACPF

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

Reu

JOSE VIANA DA SILVACPF

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

JOSE VIANA DA SILVACPF

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 28.736.402,62

Autor

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.CNPJ

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIROCPF

LEANDRO DE ABREU CALDASCPF

Reu

GM AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

LEO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES EM SOCIEDADE LTDACNPJ

LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

WIRLON NEVES DUTRA· OAB MA 11897· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ABREU CALDASCPF

Reu

MARCIO GREICK FEITOSA TORRESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

WIRLON NEVES DUTRA· OAB MA 11897· CPF 747.***.***-04

Reu:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842634-53.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: AUREA EMPREENDIMENTOS S/A., BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO, LEANDRO DE ABREU CALDAS Advogado do(a) SUSCITANTE: LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A SUSCITADO: LEO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACO... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 28.736.402,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIROCPF

LEANDRO DE ABREU CALDASCPF

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.CNPJ

Reu

LEO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES EM SOCIEDADE LTDACNPJ

GM AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ABREU CALDASCPF

Reu

LEO ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES EM SOCIEDADE LTDA

Advogados

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

KILDER ARIDE ALVIMCPF

Reu

ALTEVIR MENDONÇA SILVACPF

GM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

FÁBIO GARCIA PEREIRA JÚNIOR· OAB RJ 232238· CPF 122.***.***-09

Reu:

ANDRE LUCAS MORENO GOMES DE SENA· OAB MA 24897· CPF 069.***.***-99

Reu:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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