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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Paulo Daniel Araújo DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 1604728-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DANIEL ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

Advogados

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATA (AGRAVANTE)

Reu

DIOSAC ARAUJO SHIRATA

DIOSAC SHIRATA DE ARAUJOCPF

JAPINHA

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

JOAO PEDRO DOS SANTOS XIRATA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Reu:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joao Pedro Dos Santos Shirata - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Joao Pedro Dos Santos Shirata, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0900062-54.2024.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATA (AGRAVANTE)

Reu

DIOSAC ARAUJO SHIRATA

DIOSAC SHIRATA DE ARAUJOCPF

JAPINHA

JOAO PEDRO DOS SANTOS SHIRATACPF

JOAO PEDRO DOS SANTOS XIRATA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Reu:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO TERLECKI MOREIRACPF

WILSON DA SILVA LOPESCPF

MARCELO TERLECKI MOREIRA

VERONICA CAMARA ROMANICPF

RUTE FARIA LEMESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LAYLTON ESTTEFERSON AGUIAR ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULIANDERSON APARECIDO DA SILVA SANTOSCPF

LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANDERSON APARECIDO DA SILVA SANTOSCPF

LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL AKIRA FUJISAWACPF

LAURINDO BENTEO LUIZCPF

LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JULIANDERSON APARECIDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXIA CAETANO BARBOSA· OAB MT 26594· CPF 044.***.***-02

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANDERSON APARECIDO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

2. LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

LAURINDO BENTEO LUIZCPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALEXIA CAETANO BARBOSA· OAB MT 26594· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a Defesa do réu LAURINDO BENTEO LUIZ para se manifestar sobre a intimação negativa da testemunha WILLIAN DOS SANTOS SILVEIRA. (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANDERSON APARECIDO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

2. LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

LAURINDO BENTEO LUIZCPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALEXIA CAETANO BARBOSA· OAB MT 26594· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILLIAN MEDEIROS TIMOTICPF

ALEX SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIO LIMA DOS SANTOS· OAB MT 23057· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBERTO DA ROCHA TAIRACPF

CLAUDIA HIDEKO TAIRACPF

KAZUNARI NAKASHIMA JUNIORCPF

MONICA KAZUKO TAIRA NAKASHIMACPF

KINUE NAGITA TAIRACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO TAIRO

Advogados

Autor:

ARTUR CONY CAVALCANTI· OAB MT 5484· CPF 594.***.***-04

Autor:

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11692· CPF 767.***.***-72

Reu:

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11692· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OCTACILIO SEBASTIAO DA CRUZ NETOCPF

Reu

RAFAEL AKIRA FUJISAWACPF

A. C. P. FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FRANCO DALIA NETO· OAB MT 6275· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KELIANE GUIMARAES SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DIOGO RAGIOTTI LOPES DE HOLANDACPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE JUINA

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE JUINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicidio qualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO RAGIOTTI LOPES DE HOLANDACPF

Reu

JUIZO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE JUINA

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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