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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 34.524,38

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIAVANIA DE SOUSA GOMESCPF

M L S GOMES DISTRIBUIDORACNPJ

Outros

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

CAMILLE CALHEIROS DA SILVA· OAB CE 26088· CPF 031.***.***-37

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 167970775 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARIA HUBINGERCPF

Reu

TADEU CARDOSO PINHEIROCPF

Outros

JOSÉ RICARDO PITON· OAB SP 279307· CPF 285.***.***-97

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARIA HUBINGERCPF

Reu

TADEU CARDOSO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA ZARATINI MAIA· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· CPF 435.***.***-55

Reu:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

JOSÉ RICARDO PITON· OAB SP 279307· CPF 285.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEDA MARIA HUBINGER (AGRAVANTE)

Reu

2. TADEU CARDOSO PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO PITON· OAB SP 279307· CPF 285.***.***-97

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Autor:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Autor:

MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Reu:

JOSÉ RICARDO PITON· OAB SP 279307· CPF 285.***.***-97

Reu:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Reu:

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON· OAB SP 208804· CPF 269.***.***-71

Reu:

MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Reu:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ULYSSES VICTORINO DE FRANCACPF

FABIANA MOUSSI DE FRANCA GALVAOCPF

GILBERTO MOUSSI DE FRANCACPF

Reu

GILSON MOUSSI DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA ZARATINI MAIA· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Outros

MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALINA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSALINA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (11/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI PRADO GOMESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI PRADO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2023 (01/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

JOSIANE ALVES DE OLIVEIRACPF

BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Autor:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Reu:

MARIA CLAUDIA MAIA· OAB SP 144181· CPF 161.***.***-97

Reu:

CAMILO STANGHERLIM FERRARESI· OAB SP 207801· CPF 281.***.***-85

Reu:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cômputo de Período Rural RemotoAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ADELAIDE LEMES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cômputo de Período Rural RemotoAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ADELAIDE LEMES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 45.269,40

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 45.269,40

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEPetição Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioPetição Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEPetição Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialPetição Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB SP 415706· CPF 435.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANIZIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE GOMES - SP415706 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Bauru/SP, na... (25/05/2026)

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