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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLOTILDES CABRAL DE OLIVEIRACPF

MATUZALEM GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

THAMIRIS GOMES ROCHACPF

FLAVIO APARECIDA DA SILVACPF

GUSTAVO ANTONIO SILVA DE SOUZA

THATIANE GOMES ROCHACPF

LILI GOMES DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODALMO SANTIAGO MACIEL· OAB MG 43984· CPF 344.***.***-91

Autor:

ODAIR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 35168· CPF 196.***.***-00

Autor:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690· CPF 065.***.***-20

Autor:

VICTOR MARTINS ZILLE DE MIRANDA· OAB MG 155541· CPF 110.***.***-47

Reu:

MAURA LILIANE DE SOUZA· OAB MG 130613· CPF 034.***.***-02

Reu:

ROMULO DINIZ MOREIRA· OAB MG 50895· CPF 475.***.***-20

Reu:

ALFREDO SALVO MOREIRA RABELO· OAB MG 145885· CPF 090.***.***-02

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Outros

GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA· OAB MG 159298· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO GERALDO VIEIRACPF

VICENTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO DA ROCHA BRANDAO

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS· OAB MG 64105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUVENIL LUMINATO MEIRA

Advogados

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

ROGERIO ANTONIO NEVES· OAB MG 166259· CPF 039.***.***-06

Reu:

ALIOMAR JOSE ROCHA JUNIOR· OAB MG 201681· CPF 118.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

LINO DAMASCENO DE ARAUJOCPF

Reu

ISAIAS DE PAULA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799· CPF 042.***.***-66

Autor:

CRISTIANO SILVA BATISTA· OAB MG 135052· CPF 226.***.***-50

Autor:

JANICE GERALDA DOS ANJOS· OAB MG 181831· CPF 086.***.***-44

Reu:

GERALDO VITOR DA SILVA· OAB MG 40489· CPF 389.***.***-49

Outros

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS DE PAULA SILVA

Reu

LINO DAMASCENO DE ARAUJOCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GERALDO VITOR DA SILVA· OAB MG 40489

Reu:

CRISTIANO SILVA BATISTA· OAB MG 135052

Reu:

FERNANDO ALCIDES DE SENA· OAB MG 102799

Reu:

JANICE GERALDA DOS ANJOS· OAB MG 181831

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 25.190,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ENEDINA LOPESCPF

Advogados

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

CAROLINA HORTA DOS REIS· OAB MG 128122· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE DATAS

Advogados

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.203.837/0001-30 RÉU: MUNICIPIO DE DATAS CPF: 17.754.193/0001-79 DECISÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais ajuizou Execução contra o Município de Datas, para cobrança de R$3.013,00, originado de CDA. Como a execução é movida contra a Fazenda Pública, inaplicável o Tema 1.184 do STF, que exige a tentativa de conciliação e o protesto do título para aju... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

CASSIO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Autor:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Reu:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ

Reu

CASSIO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Autor:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Reu:

CLEVYO FERNANDES COSTA RIBEIRO· OAB MG 108565· CPF 862.***.***-53

Reu:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 138361· CPF 036.***.***-74

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

VAGNER SILVA SOUZA· OAB MG 185565· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCACPF

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDECPF

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTOCPF

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMOCPF

+ 6 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

MINERACAO TEJUCANA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FRANCA NETO· OAB MG 14231· CPF 006.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· CPF 097.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR GONTIJO· OAB DF 179· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339 (29/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCACPF

CAROLINA TANGARI DO NASCIMENTO BURGARELLICPF

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDECPF

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTOCPF

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

MINERACAO TEJUCANA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE)

Reu

2. ALYSSON PAULINELLI DE JESUS BARBOSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 014738· CPF 097.***.***-68

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 014738· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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