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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

SOLANIEL FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.121,78

Autor

JARBAS JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO ALVES ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO ALVES ROCHA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDIMILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Autor:

GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR· OAB PB 21942· CPF 074.***.***-55

Autor:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDIMILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 27.048,15

Autor

JOSE JANIELITON DOS SANTOSCPF

Reu

POLAR REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JANIELITON DOS SANTOSCPF

Reu

POLAR REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA· OAB MG 81193· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800907-44.2025.8.15.0301. AUTOR: JOSE JANIELITON DOS SANTOS REU: POLAR REFRIGERACAO LTDA 1. RELATÓRIO APELANTE: Caoa Chery Automóveis Ltda ADVOGADO: Walter de Oliveira Monteiro – OAB/RJ 66.862 2º APELANTE: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda ADVOGADO: José Guilherme Carneiro Queiroz – OAB/SP 163.613 APELADO: Lucas de Sousa Gama Silva ADVOGADO: Lucas de Sousa Gama Silva – OAB/PB 26.695 Ementa: Consumidor. Ação declarató... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PEDRO BENICIO ROCHA MARTINSCPF

FRANCISCO DALTON SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FRANCISCO DALTON SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FRANCISCO DALTON SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: P. B. R. M., FRANCISCO DALTON SILVA MARTINS I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (Id num. 39947714). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JU... (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA

Reu

THIAGO DA COSTA GADELHA

Advogados

Reu:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 13.898,05

Autor

ASIDALHA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO· OAB PB 18056· CPF 090.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 57.707,32

Autor

JACIRAMY DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

GUSTAVO MENDES DA SILVA NETTO

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 8.431,06

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.431,06

Autor

MARIA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0802223-97.2022.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): MARIA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA Ré(u): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. A pa... (10/03/2026)

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