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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA SETIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JARBAS VASCONCELOS

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP

Advogados

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 21.465,72

Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

B P PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BRADESCO PROMOTORA

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL PEREIRA DUTRACPF

Reu

MARIO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Reu:

THIMOTEO DE SOUSA FARIAS· OAB CE 37748· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 19.196,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 19.196,86

Autor

VALDERY JORGE DE OLIVEIRACPF

MARIA AURICELIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO DE CUJUS CLAUDENIR JORGE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURICELIA DO NASCIMENTO

VALDERY JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO DE CUJUS CLAUDENIR JORGE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Reu:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURICELIA DO NASCIMENTO

VALDERY JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO DE CUJUS CLAUDENIR JORGE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Reu:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA. ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ELENCADA NO ART. 3º DA REFERIDA LEI. NUMERUS CLAUSUS. ENUNCIADO 30/FONAJE. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RITO ESPECIAL. 725, CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ENUNCIADO 08/FONAJE. EXTENSÃO DO ROL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA TERMINATIVA CONFIRMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. FONAJE 177. RECURSO DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE... (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURICELIA DO NASCIMENTO

VALDERY JORGE DE OLIVEIRACPF

Reu

PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO DE CUJUS CLAUDENIR JORGE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Reu:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 5.208,00

Autor

MARIA LUCILENE SANTOSCPF

Reu

INSS

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REJANE XAVIER SAMPAIO MARIANOCPF

Reu

MANOEL ERONILDES FERREIRA

Outros

ANTÔNIO FLÁVIO DE VASCONCELOS· OAB CE 26653· CPF 006.***.***-23

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 41.300,47

Autor

TRANSMEDICAL TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDACNPJ

Reu

CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2004

Distribuição

27/05/2004

Valor

R$ 31.598,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: FRANCISCO COSTA FONTELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº:0000702-78.2004.8.06.0028 Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO DO BRASIL SA objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, que julgou extinta a Ação de Execu... (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 31.598,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

FRANCISCO COSTA FONTELESCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 31.598,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO COSTA FONTELESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA· CPF 276.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 1,00

Autor

MIGUEL MENDES VASCONCELOS

Reu

LUIZ ALVES DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHACPF

Reu

LILIANE MARCIA DE VASCONCELOSCPF

Outros

ANTONIO CLEMERSON MUNIZ ROCHA· OAB CE 22909· CPF 017.***.***-00

JARBAS DUTRA VASCONCELOS· OAB CE 30936· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202513429 (12/05/2026)

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