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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 52.148,33

Autor

WESLEY DE FARIAS PINTOCPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PATRICIA MAXIMINO SA CARVALHO· OAB SP 285165· CPF 269.***.***-17

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Reu

WESLEY DE FARIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

ALINE PATRICIA MAXIMINO SA CARVALHO· OAB SP 285165· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 52.148,33

Autor

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Reu

WESLEY DE FARIAS PINTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 31.714,46

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Outros

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· CPF 420.***.***-63

Autor:

LEANDRO BALBINO CORREA· CPF 295.***.***-56

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 31.714,46

Autor

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Reu

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· CPF 420.***.***-63

Reu:

LEANDRO BALBINO CORREA· CPF 295.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE COUTINHO MANCINICPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Autor:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Autor:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Reu:

LEANDRO BALBINO CORRÊA· OAB SP 248197· CPF 295.***.***-56

Reu:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA· OAB SP 414021· CPF 420.***.***-63

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000546-74.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Walace Coutinho Mancini - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Fls. 355/57: esclareça a parte autora seu pedido, pois nestes autos não se observa depósito judicial. Prazo: 05 dias. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), LEANDRO BALBINO CORRÊA (OAB 248197/SP), MARILIA VILAS BOAS FONSECA (OAB 414... (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 50.154,25

Autor

VALTER PAULO FERNANDES DE LIMACPF

MARIANA CAETANO VITORINOCPF

Reu

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA· OAB SP 477525· CPF 392.***.***-46

Reu:

RODRIGO DA COSTA GERALDO· OAB SP 152571· CPF 149.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 637,36

Autor

JORCINEIS DAMAS DE OLIVEIRACPF

Reu

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 649,37

Autor

AMANDA PATRICIA SOUZA RODRIGUES SANTANACPF

AGLAIDE DIAS CAMPOSCPF

Reu

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Reu

ELANE FERREIRA LEMOSCPF

JORDIANO SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALEXANDRA UBIALLI· OAB MT 13401· CPF 049.***.***-94

Autor:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 745,10

Autor

ELANE FERREIRA LEMOSCPF

JORDIANO SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE FERREIRA LEMOSCPF

JORDIANO SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 649,37

Autor

AMANDA PATRICIA SOUZA RODRIGUES SANTANACPF

AGLAIDE DIAS CAMPOSCPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGLAIDE DIAS CAMPOSCPF

AMANDA PATRICIA SOUZA RODRIGUES SANTANACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDA

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Autor:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Autor:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 394,51

Autor

LENILDO REZENDE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENILDO REZENDE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 727,53

Autor

MARIA BETANIA SOUZA COSTACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

SERGIO HENRIQUE STANISZEWSKI· OAB MT 12972· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/05/2026)

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