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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 36.124,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2791488/SP (2024/0425825-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDA ADVOGADOS: JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA - SP376691 JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP096217 AGRAVADO: CREUZELI MARIA FERREIRA DO AMARAL AGRAVADO: RONALDO ADRIANO DO AMARAL ADVOGADO: ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA - SP460525 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

CREUZELI MARIA FERREIRA DO AMARALCPF

RONALDO ADRIANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

ROGERIO BATISTA DE FRANCA

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00103146/2025 - AgInt no AREsp 2791488/SP (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

RONALDO ADRIANO DO AMARALCPF

CREUZELI MARIA FERREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

ROGERIO BATISTA DE FRANCA· OAB SP 460525· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 36.124,56

Autor

CREUZELI MARIA FERREIRA DO AMARALCPF

RONALDO ADRIANO DO AMARALCPF

Reu

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA DE FRANCA· OAB SP 460525· CPF 040.***.***-37

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE EDILSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO· CPF 261.***.***-98

Reu:

ARIANE GIMENEZ DA CRUZ· OAB SP 318512· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE EDILSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

ARIANE GIMENEZ DA CRUZ· OAB SP 318512· CPF 369.***.***-58

Reu:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO· CPF 261.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDILSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE GIMENEZ DA CRUZ· OAB SP 318512· CPF 369.***.***-58

Autor:

SAVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO· CPF 261.***.***-98

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 150.656,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARTA TIMOTEO DA SILVA BENTOCPF

RODRIGO SANTHIAGO BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 27.563,27

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUCAS YURI BORGES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

CASSIO ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES· OAB SP 147404· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.384,76

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

MARIA RENATA FERNANDES DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 461808· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 192.114,09

Autor

ISRAEL ALVES MOYA DE SOUZACPF

JUNIA REGINA MACHADO MOIACPF

Reu

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO· OAB SP 412172· CPF 418.***.***-03

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 241.378,30

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

IZABELLA TEIXEIRA SCHIBELSKYCPF

Outros

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.941,93

Autor

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

FABIANA NEGAMICPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 30.088,65

Autor

ESTIGARIBIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

AVT EMPREENDIMENTO JARDIM DOS LAGOS SPE LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SANTHIAGO BENTOCPF

MARTA TIMOTEO DA SILVA BENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (11/05/2026)

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