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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL ALMEIDA FARIASCPF

Reu

CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 011798· CPF 024.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001636-18.2021.8.27.2724/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA AUTOR: EZEQUIEL ALMEIDA FARIAS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA (OAB MA009961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 15/06/2026 - Despacho Mero expediente Evento 104 - 08/09/2025 - PETIÇÃO (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 23.686,17

Autor

ERIKA SALES BEZERRACPF

Reu

CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CABRAL SILVA· OAB MA 16280· CPF 035.***.***-83

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA SALES BEZERRACPF

Reu

CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA CABRAL SILVA· OAB MA 16280· CPF 035.***.***-83

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNA CABRAL SILVA· OAB MA 16280· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 16.329,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 16.329,68

Autor

THATYANI VIEIRA DA PAIXAO CALADOCPF

Reu

CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Autor:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (01/12/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 25.262,34

Autor

FRANCISCO LIBORIO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS· OAB MA 14586· CPF 018.***.***-16

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 25.262,34

Autor

FRANCISCO LIBORIO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS· OAB MA 14586· CPF 018.***.***-16

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 31.392,00

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJAN DE LIMA SILVA· OAB MA 15810· CPF 772.***.***-30

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LIBORIO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS· OAB MA 14586· CPF 018.***.***-16

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 18.501,59

Autor

DEOCLESIO LIMA DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA· OAB MA 14558· CPF 010.***.***-99

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREACPF

Reu

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA· OAB MA 14558· CPF 010.***.***-99

Reu:

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA· OAB MA 14558· CPF 010.***.***-99

Reu:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 42.698,60

Autor

CARISSA BARBOSA OLIVEIRA JANSENCPF

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Autor:

CLARA WEINNA MOURA DANTAS· OAB MA 21238· CPF 037.***.***-48

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL - ESTADO DO TOCANTINS - SAO MIGUEL DO TOCANTINS

Reu

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 9 (18/05/2026)

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