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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE FARIAS AMORIMCPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRATES BOMFIM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA· OAB BA 14605· CPF 692.***.***-72

Reu:

VITOR CHAVES BOMFIM· OAB BA 25223· CPF 007.***.***-40

Reu:

ELANO ANDRADE DE FREITAS· OAB BA 18647· CPF 002.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CESARO· OAB TO 2213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Elaine Farias Amorim Advogado: Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB:BA14605) Reu: Jardins Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Vitor Chaves Bomfim (OAB:BA25223) Advogado: Elano Andrade De Freitas (OAB:BA18647) Terceiro Interessado: Vca Construtora Ltda - Me Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Advogado: Adriano Santos Pereira (OAB:BA53781) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Rela... (27/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 146.815,81

Autor

LEILIANE MALHEIROS DA SILVA MARTINSCPF

LEONARDO MALHEIROS DA SILVACPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CAROLINA PYLES BARROSO· OAB GO 39770· CPF 030.***.***-51

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB GO 3245

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA· OAB GO 10088

JOAO PAULO MORESCHI· OAB GO 11686

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 30.952,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 30.952,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Autor:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Autor:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo jud... (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 62.344,98

Autor

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ORENICI SEVERINO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 156.194,81

Autor

WILDERK MARIO ALVES TEIXEIRACPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REZENDE DE ABREU· OAB MT 26358· CPF 003.***.***-73

Autor:

ANA LUCIA SIMON· OAB MT 30703· CPF 058.***.***-03

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 11.100,46

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 11.100,46

Autor

ELIVANIA FRANCISCA DE MORAESCPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 60.585,97

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 60.585,97

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LURDES SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão Processo: 1001140-57.2023.8.11.0004. Intimação - ; Intimo as partes para manifestarem, caso queiram, acerca do retorno dos autos do TJMT. Prazo: 15 dias. BARRA DO GARÇAS, 17 de outubro de 2024 ESIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO... (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Documento (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 14.629,85

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 14.629,85

Autor

LAURO HENRIQUE ABREU ARAUJO PIRANICPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 47.710,25

Autor

SILVIA SOARES JARDIM DE OLIVEIRACPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES· OAB GO 53183· CPF 050.***.***-06

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 49.409,63

Autor

ALIBERTO JANUARIO DE FRANCACPF

Reu

JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO· OAB MT 5486· CPF 266.***.***-04

Autor:

BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR· OAB MT 13591· CPF 001.***.***-82

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 22668· CPF 044.***.***-08

Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2025)

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