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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 15.200,55

Autor

CASA DO LUBRIFICANTE LTDA - MECNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN DELON PESSOA DA SILVA· OAB MG 138042· CPF 135.***.***-58

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Autor:

MARCELO METZKER COSTA VIEIRA· OAB MG 172305· CPF 876.***.***-04

Autor:

LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA· OAB MG 167273· CPF 109.***.***-99

Autor:

CESAR RENATO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 36332· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.458.293,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 1.458.293,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 10.345,55

Autor

JASA ROBERIA COSTACPF

Reu

PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 300,10

Autor

JASA ROBERIA COSTACPF

Reu

PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

JASA ROBERIA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

MARIELLE DE ALMEIDA BARBOSA· OAB PB 32258· CPF 126.***.***-31

Autor:

VICTOR MARCIO DE LIMA PATRIOTA· OAB PB 29259· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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