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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 20.054,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 20.054,00

Autor

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479909/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Autor:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB DF 79047

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

Reu:

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB DF 79047

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ExeMS 4151/DF (2016/0143226-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JANETE FELER INTERESSADO: JANICE BRINCAS INTERESSADO: JANICE IRENE SEFFERIN GONCALVES DIAS INTERESSADO: JANICE TEREZINHA FLIZIKOWSKI SANTOS INTERESSADO: JANIR MEDEROS MACHADO INTERESSADO... (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 549.166,64

Autor

MINERAçãO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

Advogados

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANA FLAVIA SIQUEIRA ABRAHAO

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JAYME FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

Advogados

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANA FLAVIA SIQUEIRA ABRAHAO

Autor:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JAYME FERREIRA

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

Reu

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANA FLAVIA SIQUEIRA ABRAHAO

Autor:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JAYME FERREIRA

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Reu:

ANA FLAVIA SIQUEIRA ABRAHAO

Reu:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Reu:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA RODRIGUES DA ROCHA REIS ARANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Reu:

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14761· CPF 011.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme Ferreira (OAB 141368/SP), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS) Processo 0001075-79.2010.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reclamte: Rita de Cássia Rodrigues da Rocha Reis Aranha - Reclamdo: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: Posto isso, diante da vontade das partes, homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 473-476, para que produza seus jurídicos e legais ef... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA BARBOSA SUDACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DELLAGNELO & CIA LTDA EPP - LAZER E CIA PISCINASCNPJ

PENTAIR SIBRAPE IND. COM. EQ. AQUATICOS E FILTRAGEM LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS DELL AGNELO MECNPJ

ANTONIO CARLOS DELL'AGNELOCPF

ANDRE GUSTAVO DELL'AGNELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Reu:

DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA· OAB SP 248843· CPF 269.***.***-07

Reu:

THAIS VIEIRA VENANCIO· CPF 353.***.***-04

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Autor:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM· OAB SP 60530· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO MARTINS DE MENEZESCPF

Reu

JUCA PISCINAS ME

Advogados

Autor:

MARIANA MUNIZ LONGHINI· OAB SP 318029· CPF 360.***.***-21

Autor:

SAMUEL DOENHA REGOLIN DE OLIVEIRA· OAB SP 445542· CPF 442.***.***-02

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Reu:

MARIANA MUNIZ LONGHINI· OAB SP 318029· CPF 360.***.***-21

Reu:

SAMUEL DOENHA REGOLIN DE OLIVEIRA· OAB SP 445542· CPF 442.***.***-02

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme Ferreira (OAB 141368/SP), Mariana Muniz Longhini (OAB 318029/SP), Samuel Doenha Regolin de Oliveira (OAB 445542/SP) Processo 1001143-73.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Martins de Menezes - Reqdo: Juca Piscinas ME - Vistos. Pág. 289/325: ciente do V. Acórdão que, em sede de ação rescisória, julgou prejudicado o recurso em razão do acordo noticiado pelas partes. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 21.831,29

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 21.831,29

Autor

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 193.318,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE GARCIA ROSACPF

AILTON DALL ACQUACPF

ALZIMAR RODRIGUESCPF

ANALIA MARIA TARDELLICPF

ANTONIO APARECIDO NIEDOCPF

+ 75 outros

Advogados

Reu:

GISLAINE SEMEGHINI LAURIS· OAB SP 62841· CPF 051.***.***-82

Reu:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Reu:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

LUIS AUGUSTO DE CAMPOS SARACENI· CPF 075.***.***-01

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Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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