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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 11.589,00

Autor

LUCIANE DA SILVACPF

Reu

JB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON CRUZ DE LIMA· OAB PR 64730· CPF 683.***.***-91

Reu:

ROGER LUIZ COTA LANZA· OAB MG 70023· CPF 683.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

UBERTAN NUNES FERREIRACPF

TIAGO GOMES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

GALENO NUNES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GALENO NUNES FERREIRA· OAB MT 17115· CPF 721.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO GOMES BARBOSACPF

UBERTAN NUNES FERREIRACPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47561952 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JOAO BOSCO CARVALHO DE CASTROCPF

Reu

MARCIO LUIZ FARIAS MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002779522018811002120251119094421 (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 15.354,88

Autor

SEBASTIAO DE JESUS ALVES DE SOUZACPF

Reu

JURACI BASILIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO LINO DA SILVA· OAB MT 25926· CPF 654.***.***-49

Autor:

ADRIANO DOMINGUES FERNANDES· OAB MT 13384· CPF 939.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvidos os autos (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO CARVALHO DE CASTROCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO CARVALHO DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JURACI BASILIO DA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JURACI BASILIO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 3.360,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Documento (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI BASILIO DA COSTACPF

KATIELY SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FABRICIA PEREIRA DE MELOCPF

Reu

KATIELY SOUZA SILVACPF

JURACI BASILIO DA COSTACPF

FABRICIA PEREIRA DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7438· CPF 832.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 31364· CPF 278.***.***-08

Autor:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Autor:

ANDRESSA RAMOS DE SENE· OAB MT 26267· CPF 048.***.***-16

Autor:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 31364· CPF 278.***.***-08

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Reu:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000923-19.2018.8.11.0059.. POLO ATIVO: JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO 01. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados nos autos. Este Juízo determinou a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos pela... (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

Reu

JOAO BOSCO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

Reu:

MARCIO CASTILHO DE MORAES· OAB MS 7247· CPF 403.***.***-15

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