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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Outros

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

LETICIA TOFOLI NONIS· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.485.412,43

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (23/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

LETÍCIA TÓFOLI NONIS· OAB PR 104558· CPF 098.***.***-67

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 082294· CPF 066.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018397-21.2020.4.04.7001/PR (originário: processo nº 50122383320184047001/PR) RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EMBARGANTE: PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRISO FARACO (OAB PR046106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 08/10/2025 - Ato ordinatório... (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020642-68.2021.4.04.7001/PR EMBARGANTE: PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) DESPACHO/DECISÃO 1. Em cumprimento à determinação de ev. 34, a embargante indicou bens para complementar a garantia da execução (ev. 37). Intimada, a embargada requereu a avaliação dos bens (ev. 43). 2. Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), a fo... (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 046106· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET ICE - DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 4.321,62

Autor

ICE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

GILVAN GOMES DOS SANTOS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 73.521,89

Autor

ICE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MARCIO HENRIQUE ITAYA DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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