Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 152.980,27

Autor

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LAIZA NUNES GNOATTO· OAB RJ 236700· CPF 148.***.***-39

Autor:

IGOR BORGES MOYSES· OAB ES 12579· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Reu

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR BORGES MOYSES· OAB ES 12579· CPF 054.***.***-54

Reu:

LAIZA NUNES GNOATTO· OAB RJ 236700· CPF 148.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (inominado/legal) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 18.753,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 18.753,90

Autor

JCC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ITONI DO COUTO ROCHA FILHO· OAB CE 25995· CPF 960.***.***-20

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal