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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 22.372.433,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

MURATORE EMPREITEIRA LTDA - EPPCNPJ

KRONE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPPCNPJ

ALGRE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

CRESOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL· OAB SP 237493· CPF 155.***.***-56

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 20.054,14

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

PEDRO FERRE COUTINHO· OAB RJ 237837· CPF 180.***.***-77

Reu:

MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO· OAB RJ 69957· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 30495

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· CPF 120.***.***-35

Autor:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Autor:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Outros

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX· OAB PB 19099

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358

VIVIANE NÓBREGA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 273410· CPF 310.***.***-58

VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO· OAB SP 162085· CPF 269.***.***-51

VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT· OAB SP 367852· CPF 405.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (07/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· CPF 008.***.***-67

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (21/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCELIA DIAS DE MEDEIROS

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Último movimento: Processo Entranhado (11/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DOS SANTOS MUNIZ

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Processo Entranhado (19/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR GOMES TEIXEIRA

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Último movimento: Processo Entranhado (23/02/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MARTINS FILHO

Reu

MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK· OAB SP 246553· CPF 312.***.***-70

Reu:

ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Processo Entranhado (23/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 116.063,30

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 116.063,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO - SP288548 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada p... (17/04/2026)

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