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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 273747/2024 - EDcl (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JCP CALCADOS EIRELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, DANIEL HENRIQUE PI... (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 140.779,12

Autor

IDB ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JCP LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Autor:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA· OAB BA 67915· CPF 044.***.***-36

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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