Agravo Interno Cível 5008197-86.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JCP CALCADOS EIRELI

Terceiro

KATUXA CALCADOS

Terceiro

JCP CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

LORENA PINTO CARDOSO

Representa: Réu

TULIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG 213981·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

LORENA PINTO CARDOSO

Representa: Réu

TULIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG 213981·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 08:35

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

04/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 08:35

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00