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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JANDISSON DE SOUZA SILVACPF

JANDERSON DE SOUZA SILVA

CLAUDEVAN MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Outros

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEVAN MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Autor:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210255/MG (2025/0012267-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPO ADVOGADOS: EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG048700 MARLI PULICARPO DA SILVA - MG205698 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPO interpõe Recurso Ordinário, fundado no art. 105, II, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 048700· CPF 461.***.***-15

Autor:

MARLI PULICARPO DA SILVA· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009889/2025 (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PAULINO FREITAS POLICARPOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 048700

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE LUIZ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

ANDRÉIA ABRITTA GARZON· OAB MG 000089

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE LUIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça Eleitoral+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PATRICK FAVERO DE SOUZA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS ELIAS PEREIRA· OAB MG 067363

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PATRICK FAVERO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ELIAS PEREIRA· OAB MG 067363· CPF 068.***.***-20

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· CPF 036.***.***-84

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça Eleitoral+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PATRICK FAVERO DE SOUZA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ELIAS PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça Eleitoral+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PATRICK FAVERO DE SOUZA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ELIAS PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça Eleitoral+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PATRICK FAVERO DE SOUZA

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ELIAS PEREIRA

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILA ANDRADE EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 076069

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Reu:

ANTÔNIO COSTA MARQUES· OAB MG 117090

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2137388/MG (2024/0136640-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: VANESSA LOPES BORBA - MG076069 AGRAVADO: CAMILA ANDRADE EMÍDIO ADVOGADO: ANTÔNIO COSTA MARQUES - MG117090 DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra decisão proferida pelo então relator, Ministro Herman Benjamin, que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribun... (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILA ANDRADE EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA

Reu:

ANTONIO COSTA MARQUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILA ANDRADE EMIDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILA ANDRADE EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· CPF 035.***.***-26

Autor:

VANESSA LOPES BORBA

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

Reu:

ANTONIO COSTA MARQUES

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB GO 045958

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCO PEDALINO COSTA

COBRA TECNOLOGIA S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRA TECNOLOGIA S/A

FRANCISCO PEDALINO COSTA

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Reu:

YVONNE MOL BRETAS

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LOPES FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FRANCISCO PEDALINO COSTA

COBRA TECNOLOGIA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· CPF 047.***.***-35

Reu:

KEILANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA VANDA DA SILVA LEITECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

MSB ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032

Reu:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA VANDA DA SILVA LEITECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

Autor:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO· OAB MG 105703· CPF 054.***.***-66

Autor:

ALAN BARROS PRIETO· OAB MG 168257· CPF 895.***.***-87

Autor:

MARCIA SOARES MAIA· OAB MG 22149

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

Reu:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO· OAB MG 105703· CPF 054.***.***-66

Reu:

ALAN BARROS PRIETO· OAB MG 168257· CPF 895.***.***-87

Reu:

MARCIA SOARES MAIA· OAB MG 22149

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Espécies de ContratosReclamação

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA VANDA DA SILVA LEITECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

Autor:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO· OAB MG 105703· CPF 054.***.***-66

Autor:

ALAN BARROS PRIETO· OAB MG 168257· CPF 895.***.***-87

Autor:

MARCIA SOARES MAIA· OAB MG 22149

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

Reu:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO· OAB MG 105703· CPF 054.***.***-66

Reu:

ALAN BARROS PRIETO· OAB MG 168257· CPF 895.***.***-87

Reu:

MARCIA SOARES MAIA· OAB MG 22149

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Embargante(s) - TELMA VANDA DA SILVA LEITE; Embargado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Espécies de ContratosReclamação

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA VANDA DA SILVA LEITECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

Autor:

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO· OAB MG 105703· CPF 054.***.***-66

Autor:

ALAN BARROS PRIETO· OAB MG 168257· CPF 895.***.***-87

Autor:

MARCIA SOARES MAIA· OAB MG 22149

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Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARIME GOMES DOS SANTOS CAVALEIRO· OAB RJ 108071

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Autor:

MATHEUS NASSER DIAS COUTO· OAB MG 150129· CPF 087.***.***-45

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 365.682,19

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SABARA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

JUIZ DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Outros

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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