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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· OAB SP 127960· CPF 033.***.***-41

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 055009

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 508496

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· OAB SP 280653· CPF 303.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Autor:

CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN· CPF 303.***.***-59

Autor:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· CPF 476.***.***-23

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· CPF 033.***.***-41

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· CPF 033.***.***-41

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WOLLENVEBER· OAB SP 141209· CPF 171.***.***-33

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· CPF 033.***.***-41

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Reu:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· CPF 033.***.***-41

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 04

Reu

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Autor:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· OAB SP 127960· CPF 033.***.***-41

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO SCHAUN JALIL· OAB DF · CPF 856.***.***-72

Autor:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 508496

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Reu:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· OAB SP 127960· CPF 033.***.***-41

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO SCHAUN JALIL· OAB DF · CPF 856.***.***-72

Reu:

SOPHIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 508496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016685-11.2015.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sociedade Alphaville Residencial 04 - Jdc Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de se... (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 440.355,33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Advogados

Autor:

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO· OAB SP 109708· CPF 066.***.***-40

Autor:

RENATA MARIA BHERING CASTRO· CPF 228.***.***-24

Autor:

FABIANA FERNANDES FABRICIO· OAB SP 214508· CPF 262.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· CPF 149.***.***-76

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DONALISIO PERES NOGUEIRA· CPF 390.***.***-97

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 440.355,33

Autor

NEWTON PAESCPF

VERA LUCIA CAMARGO PAESCPF

Reu

ALVARO ANDRADE MACHIONICPF

NEIDE ZINGONI ANDRADE MACHIONICPF

Advogados

Autor:

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO· OAB SP 109708· CPF 066.***.***-40

Autor:

FABIANA FERNANDES FABRICIO· OAB SP 214508· CPF 262.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA BHERING CASTRO· CPF 228.***.***-24

Reu:

RITA DE CASSIA ANDRADE M PEREIRA DOS SANTOS· CPF 149.***.***-76

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 061762· CPF 012.***.***-78

Reu:

JOAQUIM DONALISIO PERES NOGUEIRA· CPF 390.***.***-97

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 224.039,98

Autor

MARIA CRISTINA HAGE REBOUCASCPF

Reu

JAHIR DE CASTROCPF

FAL 2 INCORPORADORA STADIUM LTDACNPJ

ANA LUCIA STOQUE CAMAZANOCPF

AREA NOVA INCORPORADORA LTDA.CNPJ

FAL 2 INCORPORADORA LAGOA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

CLAUDIA SIMONE FERRAZ· OAB SP 272619· CPF 339.***.***-46

Reu:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

RAPHAELA PIZELLI DA SILVA· OAB SP 414241· CPF 431.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HAGE REBOUCAS em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 12.317,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO NEDER· OAB SP 26669· CPF 130.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.310,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 438,85

Autor

CAMAZANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LUIZ AUGUSTO FILHOCPF

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Autor:

THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO· OAB SP 127960· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 5.514,46

Autor

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Autor:

PAULO ANTONIO NEDER· OAB SP 26669· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (26/03/2026)

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