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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Outros

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 72972

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA· CPF 858.***.***-68

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 384145/2026 - (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JDV TREINAMENTO EIRELICNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Reu:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 12.290,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELITE ACESSORIOS JDV LTDA em 21/11/2023 23:59. (22/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 12.290,00

Autor

MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ELITE ACESSORIOS JDV LTDACPF

ELITE ACESSORIOS JDV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VITOR ULIANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11529· CPF 925.***.***-04

Reu:

JOUBERT SANTOS COSTA· OAB RO 11456· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/10/2023)

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