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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEANE DOMINGUES FERREIRA

IVANY APARECIDA DOMINGUES FERREIRA

Advogados

Reu:

BRIENE FRANCISCA DIAS PEREIRA· OAB MG 134672· CPF 083.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE JESUS SILVACPF

Reu

JEANE

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GONAALVES FERNANDES· CPF 673.***.***-20

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Outros

MARCOS PAULO GONÃ§ALVES FERNANDES· OAB BA 64212· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE JESUS SILVACPF

Reu

JEANE

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO GONAALVES FERNANDES· CPF 673.***.***-20

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JEANE DA SILVA DIASCPF

ANGELA NAKAMURA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Reu:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JEANE DA SILVA DIAS

Advogados

Reu:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Reu:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

8 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA LIBERDADE

Reu

ELIVALDO RIBEIRO SANTOSCPF

ALEXANDRE FELIX FREIRE DOURADOCPF

JOSE MARCIO FONSECA DE JESUSCPF

EDINALVA REISCPF

ELIVALDO RIBEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES· OAB MA 17716· CPF 646.***.***-87

Reu:

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA· OAB MA 17649· CPF 011.***.***-64

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

EDVAN CHAVES BOGEA· CPF 802.***.***-34

Reu:

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA· OAB MA 14061· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVANIA FRANCISCA FERREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

GEANE JOSEFA DA SILVACPF

JEANE

Advogados

Autor:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Autor:

LARISSA NATHALIA CABRAL SILVA· OAB PE 38878· CPF 082.***.***-22

Autor:

LEONARDO FRANKLIN BATISTA DE MELO· OAB PE 28339· CPF 060.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO GADELHA SILVA· OAB PE 34481· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRACPF

LEONARDO FRANKLIN BATISTA DE MELOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO GADELHA SILVA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO GADELHA SILVA· OAB PE 34481· CPF 066.***.***-57

Reu:

JOSE DAVID DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB PE 27834· CPF 045.***.***-60

Reu:

LARISSA NATHALIA CABRAL SILVA· OAB PE 38878· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GEANE JOSEFA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (PARTE AUTORA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213693769, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO À parte autora, para se manifestar sobre o documento apresentado pela ré, assim como sobre o pedido de reabertura da instrução, com expedição de ofício ao Seto... (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAUJOCPF

MARY JOSIELLY FERREIRA DOS PRAZERESCPF

Reu

JOAO NUNES DOS PRAZERES

Advogados

Autor:

WALERIA SOUZA LIMA· OAB PE 24223· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2026 12:20, Vara Única da Comarca de Tacaimbó. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 37.410,00

Autor

VILMAR PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

GEANE FERNANDES DE CARVALHOCPF

JEANE

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO· OAB PI 7430· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.964,55

Autor

JEANE DE ANDRADE ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO DE PAULA GOLDENBERG DA SILVA· OAB RJ 147289· CPF 071.***.***-47

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

JEANE DE ANDRADE ABREU DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 19.590,00

Autor

JEANE NEIDE BATISTACPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA· OAB RN 11295· CPF 069.***.***-35

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (25/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 19.590,00

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

JEANE NEIDE BATISTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARIA SELMA SOBRINHO DE MOURACPF

OSWALDO GUEDES DE MOURA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

WALTER CRUZ DA PAZCPF

NADIR MARQUES DA SILVA PAZCPF

JOSE MEDEIROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS· OAB RN 7093· CPF 050.***.***-70

Autor:

ROSALINA BEATRIZ MOURA BEZERRA· OAB RN 11995· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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