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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 14.545,71

Autor

JEANE MOURA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JEANE MOURA MARTINS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 14.545,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JEANE MOURA MARTINS CAVALCANTECPF

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 24.455,32

Autor

JEANE MOURA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 12.299,94

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE MOURA MARTINS CAVALCANTECPF

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO SOUZA DIAS· OAB MS 26550· CPF 048.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA LIMA SIMÕES· OAB MS 27248· CPF 065.***.***-50

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOÃO PEDRO SOUZA DIAS· OAB MS 26550· CPF 048.***.***-74

Reu:

MARIA EDUARDA LIMA SIMÕES· OAB MS 27248· CPF 065.***.***-50

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 213.275,64

Autor

JEANE MARTINS

Reu

ESPOILO DE BERTO PAULO FERREIRA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE: ROMULO PAULO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA FREITAS· OAB GO 37683

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA SALES

Último movimento: Intimação Efetivada (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SALVADOR RIBEIROCPF

Reu

SIMONE COSTA ESCOBAR

ALEX CHUERIY

MEIRYKEL RODRIGUES

KLAUS WEISSINGER

JEANE MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Autor:

ALLYNE JULLYANE ROMANOSQUE BRITO· OAB MS 27022

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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