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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

483 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS ALBERTO MAGDALONCPF

Reu

LUCIANO JECKELCPF

Advogados

Autor:

ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO· OAB ES 36707· CPF 155.***.***-47

Autor:

CLEBERSON JOSE GASPERAZZO· OAB ES 21429· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 43.044,00

Autor

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2175344/PE (2024/0381977-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO - PE019035 RECORRIDO: M C A P REPRESENTADO POR: A L O A P RECORRIDO: MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA - PE031022 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO que discute a possibilidade de o plano d... (02/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 43.044,00

Autor

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

TAISA GUEDES NORONHA· CPF 072.***.***-76

Autor:

FABIO BRAGA MOTA JACOB· CPF 054.***.***-55

Autor:

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES· OAB PE 019209· CPF 023.***.***-14

Reu:

RÔMULO MARINHO FALCÃO· OAB PE 020427· CPF 030.***.***-88

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAO DA SILVA SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANA

JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

130 DELEGACIA DE POLICIA DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815071/PE (2024/0461196-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIAO DA SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constitui... (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAO DA SILVA SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANA

JULIAO DA SILVA SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES NUNES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAQUARITINGA DO NORTE

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE CARLOS FEITOSA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO VIEIRA NETO· OAB PE 021741· CPF 030.***.***-55

Outros

MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 042319· CPF 097.***.***-00

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· OAB PE 020251

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FEITOSA BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOÃO VIEIRA NETO· OAB PE 021741· CPF 030.***.***-55

Autor:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· CPF 034.***.***-26

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 042319· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010814692013817000120251107103206 (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FEITOSA BARRETOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

JOÃO VIEIRA NETO· OAB PE 021741· CPF 030.***.***-55

Autor:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Reu

MAYARA CONCEICAO ZACARIAS DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768722/PE (2024/0388374-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MAYARA CONCEICAO ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da den... (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CONCEICAO ZACARIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56763/2025 (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CONCEICAO ZACARIAS DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

EDMILSON PAULINO DA SILVA

ANTONIO ERONILDO PAULINO DA SILVA

Outros

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB PE 024557· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PAULINO DA SILVA

EDMILSON PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB PE 024557· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JONATAN FRANCA DO NASCIMENTO

TIAGO GOMES DA SILVA

JONATAN FRANCA DO NASCIMENTOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN FRANCA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN FRANCA DO NASCIMENTOCPF

JONATAN FRANCA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FILIPE THOMAZ DA ASSUNCAOCPF

FELIPE THOMAZ DE ASSUNCAO

Advogados

Reu:

IGOR MESQUITA DE ALMEIDA· CPF 088.***.***-74

Outros

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE THOMAZ DA ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE THOMAZ DA ASSUNCAOCPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE VENTUROSA

Reu

ERIVALDO FELIX DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 027141· CPF 025.***.***-06

Reu:

DANILTON PAES DA SILVA· CPF 098.***.***-07

Outros

TERESINHA MONNYALY FERREIRA ROCHA· OAB PE 065065

FERNANDA MELL OLIVEIRA TEIXEIRA BASTOS· OAB PE 039994

ANA CATARINA RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 035099

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841798/PE (2025/0024257-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERIVALDO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANTÔNIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS - PE027141 ANA CATARINA RAMOS DOS SANTOS - PE035099 FERNANDA MELL OLIVEIRA TEIXEIRA BASTOS - PE039994 TERESINHA MONNYALY FERREIRA ROCHA - PE065065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ERIVALDO FELIX DE OLIVEIRA à decisão que... (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FERNANDA MELL OLIVEIRA TEIXEIRA BASTOS· CPF 067.***.***-86

Autor:

ANTÔNIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 027141· CPF 025.***.***-06

Autor:

ANA CATARINA RAMOS DOS SANTOS· CPF 012.***.***-07

Autor:

TERESINHA MONNYALY FERREIRA ROCHA· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000135092019817155020250227093026 (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Advogados

Autor:

MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS· CPF 034.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO ARTUR RAMOS DOS SANTOS· OAB PE 027141· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MARIA EDUARDA DA SILVA

ANA PAULA VELOSO DA SILVA

ANA PAULA VELOSO DA SILVACPF

MARIA EDUARDA DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA VELOSO DA SILVA em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVA

ANA PAULA VELOSO DA SILVA

MARIA EDUARDA DA SILVACPF

ANA PAULA VELOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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