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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 14.584,43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CICERO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· CPF 070.***.***-35

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 021676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CICERO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 026284

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 021676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CICERO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CICERO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 17.681,00

Autor

CICERO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 55.338,60

Autor

PEDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 55.338,60

Autor

PEDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 14.346,40

Último movimento: Juntada de Carta precatória (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 32.900,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 108.435,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANASTACIO LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANASTACIO LOPESCPF

ALICE DZIVENKA DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANASTACIO LOPESCPF

ALICE DZIVENKA DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 108.435,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ANASTACIO LOPESCPF

ALICE DZIVENKA DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVACPF

Reu

EWERTON CEZÁRIO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 17.434,80

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CIRENE DUTRA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CIRENE DUTRA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S/ACNPJ

CIRENE DUTRA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

MARCO ANTONIO CECILIO FILHO· OAB RJ 81858· CPF 018.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Outros

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Documento Digitalizado (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AUGUSTO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Outros

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.116,66

Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 2.116,66

Autor

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LAUDNEY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON APARECIDO SOARES DA SILVA· OAB MS 21676· CPF 017.***.***-00

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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