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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO PAQUIER DE MORAESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINA FERNANDES ABELHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 4.088,82

Autor

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA· OAB MS 13363· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (19/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA· OAB MS 13363· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Recebimento (19/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADILSON LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS PEIXER SANGUEZA· OAB MS 24557· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Documento Digitalizado (10/11/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

UOSTON DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (05/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICHARD RIVEROS GONZALEZCPF

DELFINO FERNANDES MARECO

Advogados

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD RIVEROS GONZALEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2018)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD RIVEROS GONZALEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2018)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD RIVEROS GONZALEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2018)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAIANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 16.941,11

Autor

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· CPF 813.***.***-04

Reu:

SAUL SCHUTZ JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2021)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· CPF 813.***.***-04

Reu:

SAUL SCHUTZ JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2021)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 16.941,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MOYA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

Reu:

SAUL SCHUTZ JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2021)

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