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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 17.304,85

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 17.304,85

Autor

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETOCPF

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Reu:

SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES· OAB AP 539· CPF 342.***.***-68

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

NICOLAU TORK RODRIGUES· OAB AP 632· CPF 150.***.***-72

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2026

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Autor:

NICOLAU TORK RODRIGUES· OAB AP 632· CPF 150.***.***-72

Reu:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Reu:

NICOLAU TORK RODRIGUES· OAB AP 632· CPF 150.***.***-72

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Autor:

NICOLAU TORK RODRIGUES· OAB AP 632· CPF 150.***.***-72

Reu:

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO· OAB AP 1747· CPF 634.***.***-91

Reu:

NICOLAU TORK RODRIGUES· OAB AP 632· CPF 150.***.***-72

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180083723 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

FP GENIAL 2 RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· CPF 147.***.***-21

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

FP GENIAL 2 RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Autor:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· OAB RJ 228012· CPF 147.***.***-21

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· OAB RJ 228012· CPF 147.***.***-21

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003012-70.2024.8.06.0071. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, FP GENIAL 2 RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: JEFFERSON RAMOS DA SILVA Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO QUITADO POR... (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

FP GENIAL 2 RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Autor:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· OAB RJ 228012· CPF 147.***.***-21

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO· OAB RJ 228012· CPF 147.***.***-21

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RAFAEL RIBEIRO· OAB MG 196536

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Documento (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB PA 28882· CPF 018.***.***-24

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Mero expediente (31/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 49.930,88

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ARAUJO· OAB RJ 150510· CPF 112.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ARAUJO· OAB RJ 150510· CPF 112.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002869-48.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JEFFERSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5... (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 78.566,76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 320.467,91

Autor

THAIRYNE AMORIM CARNEIROCPF

JEFFERSON RAMOS DA SILVA DIASCPF

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDACNPJ

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO· OAB GO 29412· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810188- 85.2024.8.15.000 (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO· OAB GO 29412· CPF 001.***.***-94

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2026)

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